Sábado, 27 de
Abril de 2024
Direito & Justiça

Condenação

PL e Michelle Bolsonaro são condenados

A ex-primeira-dama e o partido deverão pagar uma indenização de R$ 30 mil a Janaína Diniz

Reprodução/PL
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Michelle Bolsonaro discursa durante o evento PL Mulher

12 março, 2024

O 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou a  ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o Partido Liberal por uso indevido de imagem. Segundo a Justiça carioca, a  presidente do PL Mulher teria utilizado a imagem da atriz Leila Diniz em uma campanha publicitária do partido. A ação foi movida pela filha da atriz, Janaína Diniz. Com isso, Michelle Bolsonaro e o PL deverão pagar uma indenização de R$ 30 mil à filha da atriz por danos morais. A campanha ocorreu em dezembro de 2022, quando o partido publicou uma foto no Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook que fazia alusão ao dia 24 de fevereiro de 1932, data em que o voto feminino no país foi conquistado.  Para a campanha, uma montagem foi feita colocando Michelle Bolsonaro ao lado da fotografia onde aparece Leila Diniz com outras artistas, durante protesto contra a ditadura militar e a censura federal, realizado no dia 13 de fevereiro de 1968, no Aterro do Flamengo. A decisão da Justiça do Rio de Janeiro levou em consideração o período histórico e os ideais da atriz. Ficou determinado que a publicação deveria ser retirada das páginas do partido, bem como "de todas as suas redes de vídeo em que explicita que Leila Diniz nunca apoiou a ditadura militar e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura".