Sábado, 15 de
Junho de 2024
Direito & Justiça

Determinação

Google cumpre ordem do TSE e proíbe anúncios políticos nas eleições

Medida começa a valer a partir de maio; empresa ressalta "compromisso em apoiar a integridade" do pleito

Solen Feyissa / Unsplash
post
Google não vai permitir anúncios eleitorais em 2024

24 abril, 2024

O Google anunciou, nesta quarta-feira (24/4), que vai proibir a veiculação de conteúdos políticos em suas plataformas a partir de maio. A decisão atende a uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)  de fevereiro deste ano e é válida para as eleições municipais de 2024.  A decisão veta o impulsionamento de qualquer tipo de propaganda de partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral. "O Google não vai mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto", disse a empresa, em nota.  A norma do  TSE fala que os provedores de propagandas pagas na internet devem "manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência". Além disso, o  TSE também exige que as empresas disponibilizem uma "ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório".

Confira a nota do Google na íntegra:
"As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto."