Terça, 11 de Maio de 2021
Brasil

Pressão

Pressão do presidente sobre o senador foi incluída em um dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro

No final de março, líderes protocolaram pedido de impeachment por "ameaça à democracia"

Fotos: PR/Agência Senado
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Kajuru e Bolsonaro

16 abril, 2021

Brasília (DF) - A conversa gravada entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) foi incluída em um dos pedidos de impeachment protocolados no Congresso contra o chefe do Executivo. No final de março, líderes da oposição da Câmara e do Senado protocolaram um pedido de afastamento de Bolsonaro por crime de responsabilidade por “ameaça à democracia”. Segundo os parlamentares da oposição, essa ação é considerada crime de responsabilidade do presidente. A avaliação do grupo é de que Bolsonaro tentou impedir o livre funcionamento do Poder Legislativo - Senado Federal – e coagir o senador da República a agir da forma como deseja o presidente. Para os representantes da oposição, o fato de o Senador Kajuru não se dobrar aos ímpetos autoritários do Presidente da República não afasta o evidente crime de responsabilidade. Os líderes ainda ressaltam que o problema não é ampliar a CPI, mas o descabimento dessa pressão partir do próprio Presidente da República. "Em um período de menos de 20 dias, Bolsonaro cometeu uma série de crimes de responsabilidade. Além de 'cooptação às Forças Armadas', no final de março, o presidente agora tenta impedir o livre funcionamento do Senado e constrange os ministros do STF”, disse o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN). “Pelo andar da carruagem, nos próximos meses, teremos uma lista enorme de crimes de responsabilidade e o impeachment do presidente da República pode se tornar inevitável”, complementou.

“Serial killer constitucional”

Segundo o líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o impeachment é uma "necessidade" diante das "tentativas de golpe" do presidente Bolsonaro. "Bolsonaro cometeu mais um crime de responsabilidade ao tentar intervir no Congresso Nacional e intimidar um ministro do STF para impedir as investigações dos crimes que praticou na pandemia. O presidente é um serial killer constitucional, sua irresponsabilidade está matando e por isso ele não pode permanecer no cargo. A Câmara precisa reagir e abrir o processo de impeachment”, disse. No documento apresentado no final de março, os parlamentares argumentaram que Bolsonaro tenta, “de forma autoritária”, se apropriar indevidamente das forças militares, após a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que não aceitou usar a instituição politicamente e ceder ao impulso golpista do presidente. Em consequência, os três comandantes das Forças Armadas - chefes do Exército, Edson Pujol, da Marinha, Ilques Barbosa, e da Aeronáutica, Antônio Carlos Moretti Bermudez - entregaram os cargos.

Entenda o caso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na semana passada a instalação da CPI da Pandemia no Senado, que deve ter a primeira reunião na próxima semana. Mesmo com o recolhimento de 29 assinaturas, duas a mais que exigido pelo regimento da Casa para a instauração da CPI, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, vinha resistindo a instalá-la. O principal argumento de Pacheco para evitar a CPI é que a investigação irá atrapalhar o combate à pandemia. Na conversa telefônica entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), vazada no domingo pelo parlamentar, o chefe do Executivo pressiona para que governadores e prefeitos também sejam investigados na comissão. “Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI útil para o Brasil: mudar a amplitude dela. Bota presidente da República, governadores e prefeitos”, recomendou Bolsonaro. "Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana. Tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma limonada", afirmou ao senador. Na conversa telefônica, o presidente cobra também do senador Kajuru que determine a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  Depois da decisão de Barroso, o presidente Jair Bolsonaro reclamou, em suas redes sociais, que a CPI “não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”. Ele ainda subiu o tom e atacou Barroso. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, afirmou. A abertura da investigação no Congresso bate à porta do Palácio do Planalto no momento em que o Brasil enfrenta recordes diários de óbitos pela Covid-19, sem sinais de diminuição do ritmo de contaminação ou de aceleração da vacinação. Dessa forma, a CPI da Covid amplia a pressão sobre o governo Bolsonaro Dependendo do resultado da investigação no Senado, as conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal do presidente Jair Bolsonaro e/ou de outros agentes públicos, como o ministro da Saúde.